PROJETO CIDADES DIGITAIS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2012

O Ministério das Comunicações (MC), por meio do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2012-MC, em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, e Decreto nº 7.175 de 12 de maio de 2010, torna público que realizará a avaliação e seleção de municípios ou do Distrito Federal (DF), para execução centralizada do Projeto Cidades Digitais, no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga e do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais, de acordo com Portaria N.° 376 de 19 de agosto de 2011, e alterações posteriores, para instalação de uma rede metropolitana (infovia) baseada em fibra óptica, com a interligação de órgãos públicos locais e acesso público aos cidadãos em áreas específicas, de forma a propiciar, por meio da incorporação e difusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC), o aumento da eficiência administrativa, a implantação de serviços públicos eletrônicos, especialmente na área social, e a disseminação do acesso à internet para a população por meio de iniciativas locais.
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ANEXO I – Minuta de Acordo de Cooperação Técnica - .doc138.5 KB - .odt100.29 KBANEXO II – Minuta de Termo de Doação com Encargos - .doc158 KB - .odt121.11 KBANEXO III – Formulário de Apresentação de Proposta - .doc60 KB - .odt33.75 KBANEXO IV – Roteiro de Apresentação de Proposta - .doc150 KB - .odt92.81 KBANEXO V – Diretrizes para Concessão de Uso de Infraestrutura de Cidades Digitais - .doc110.5 KB - .odt82.96 KB