Programa Esporte e Lazer da Cidade
Edital de Chamada Pública do PELC 2010 Núcleos e Vida Saudável
Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte, o programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.
Para o Ministério do Esporte, o papel ocupado pelo Esporte e o Lazer no mundo contemporâneo não pode ser outro senão o de instância de emancipação e desenvolvimento humano.
Imperioso se faz, portanto, formular políticas públicas esportivas e de lazer que propiciem as condições necessárias para que tais objetivos sejam impreterivelmente alcançados. Este é o compromisso do Programa Esporte e Lazer da Cidade, organizado em 14 ações inter-relacionadas e agrupadas em dois conjuntos - sob a articulação geral da ação Gestão e Administração do Programa - visando a superação dos problemas anteriormente mencionados.
O primeiro desses dois conjuntos está voltado para a implementação do projeto social denominado Esporte e Lazer da Cidade, voltado para a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública de governo que viabilize e garanta o acesso da população brasileira, em todos os seus segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de esporte e lazer que respondam às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
O segundo conjunto está direcionado para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Esporte e do Lazer. Para a configuração de um sistema nacional de documentação e informação esportiva e para a viabilização de acordos de cooperação e intercâmbio institucionais e internacionais, iniciativas fundamentais para a definição de um modelo de gestão pública participativa e democrática defendido pelo Governo.
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